Lei Ordinária nº 6.292, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6292
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Atendimento às Vitimas de Violência de Olinda – NAVVO”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica