Lei Ordinária nº 6.304, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6304
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Olinda a prorrogar por mais de 60 (sessenta) dias, o prazo de cessão do Mercado Eufrásio Barbosa, ao Estado de Pernambuco, originalmente autorizada, pela Lei nº 6.046, de 28 de maio de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de normas Internas/Outras Providências
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica