Lei Ordinária nº 6.312, de 14 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6312
Ano
2023
Data
14/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Garante as mulheres o direito a um acompanhante durante as consultas, exames e procedimentos operatórios nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Olinda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica