Lei Ordinária nº 6.374, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6374
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção em Saúde Visual Primária no âmbito do Município de Olinda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica