Lei Ordinária nº 6.383, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6383
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado" no âmbito do Município de Olinda, como forma de reconhecimento às empresas que que adotem políticas de abonos de faltas justificadas para fins de cuidado, e autoriza sua consideração como critérios de pontuação adicional em licitação públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de normas Internas/Outras Providências
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica