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Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Expediente da 2ª Reunião Ordinária de 15 de
fevereiro de 2022
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PROJETO DE LEI
Projeto de Lei Nº 002/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, nas redes públicas e particular de educação municipal da investigação e do acompanhamento das crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 003/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a inserção dos Agentes Comunitários de Saúde no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de Olinda.
Projeto de Lei Nº 004/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência ou doença rara, nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 005/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade dos condomínios residenciais do Município de Olinda de comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 006/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Cria o Programa contínuo de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na Rede Pública Municipal de Saúde no âmbito do Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 007/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Institui a Campanha de Orientação e Encaminhamento de Alunos para a realização de exame de visão da Rede Pública de Ensino, no âmbito do Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 008/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Cria o Programa "Inclusão Digital da Terceira Idade" no âmbito do Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 009/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis no âmbito do Município de Olinda-PE.
Projeto de Lei Nº 010/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Pontos de Cultura no âmbito do Município de Olinda-PE.
Projeto de Lei Nº 011/2021
Autor: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Institui o "Programa Material Escolar Solidário" no âmbito do Município de Olinda-PE.
Projeto de Lei Nº 012/2021
Autor: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Autoriza e regulamenta o Serviço de Ambulatório da Dor Aguda e Crônica com Equipe Multidisciplinar e Programa de Serviços de Terapia Complementares no Município de Olinda e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 013/2021
Autor: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Fica determinada a disponibilização do medicamento Rispiridona para pessoas com Transtorno Espectro Autista - TEA.
Projeto de Lei Nº 014/2021
Autor: Prefeito Lupércio Carlos do Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado a minimização das perdas financeiras dos agentes do setor cultural, dos catadores de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo avanço da pandemia do COVID-19 (variante Ômicron) e pela epidemia da Influenza H3N2, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 015/2021
Autor: Vereador Tonny Magalhães
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome do médico, registro profissional, especialista, dias e horários de atendimento e números de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública do Município de Olinda.
OFÍCIOS
Ofício Nº 011/2021-GAB/SEGOV
Autora: Maria do Carmo Batista Barbosa/Secretária de Governo
Assunto: Decretos do Poder Executivo.
Decreto Nº 013/2022 – Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de vistoria de veículos de transporte escolar, referente ao primeiro semestre do exercício de 2022.
Decreto Nº 014/2022 – Dispõe sobre a vedação temporária e excepcional de realização de apresentações de música ao vivo, e de utilização de som eletrônico, nos estabelecimentos comerciais (em especial nos bares e restaurantes), nas ruas e nas áreas externas de residências, localizados no Sítio Histórico do Município de Olinda, aos sábados e domingos, a fim de evitar aglomeração de pessoas e, por via de consequência, reduzir o contágio da população e dos turistas, pela COVID-19 e pelo vírus da Influenza A (H3N2).
Ofício Nº 012/2021-GAB/SEGOV
Autora: Maria do Carmo Batista Barbosa/Secretária de Governo
Assunto: Decretos do Poder Executivo.
Decreto Nº 282/2021 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.231.116,93, em favor do Fundo Municipal de Educação de Olinda.
Decreto Nº 285/2021 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.071,18, em favor da Câmara Municipal de Olinda.
Decreto Nº 002/2022 – Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Ofício Nº 028/2022-SEMAPU
Autor: André Antony/Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete nº 01520/2021 de autoria do Excelentíssimo Vereador Saulo Holanda.
Ofício Nº 053/2022-SEMAPU
Autor: André Antony/Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete nº 03225/2021 de autoria do Excelentíssimo Vereador Severino Barbosa-Biai.
Ofício Nº 001/2022-SEMAPU
Autor: Marconi Madruga/Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete nº 193/2021 de autoria do Excelentíssimo Vereador Everaldo Silva.
Ofício Nº 23/2022-SINPMOL
Autor: José Ronaldo Cândido da Silva/Presidente
Assunto: Requer uma audiência pública sobre os direitos deixados.
Ofício Nº 0111/2022-GAB/SSO
Autora: Suzana Ribeiro/Secretária de Saúde
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete nº 02248/2021 de autoria da Excelentíssima Vereadora Dete Silva.
Ofício Nº 043/2022-SGU
Autor: Marconi Madruga/Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete S/N de autoria do Excelentíssimo Vereador Severino Barbosa-Biai.
REQUERIMENTOS
REQ. N° 65/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer colocação de lonas, na 3ª Travessa Rua 6 de Janeiro, Águas Compridas;
REQ. N° 66/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer troca e manutenção de lâmpadas na Rua José Mendonça da Silva, Caixa D'Água;
REQ. N° 67/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer limpeza e remoção de entulho na Rua Bmabú, Alto Nova Olinda, Águas Compridas;
REQ. N° 68/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer limpeza e remoção de entulho em frente da casa nº 61, na Rua Judite, Aguazinha;
REQ. N° 69/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer troca e manutenção de lâmpadas na Área de Lazer do Habitacional Parque da Música-Peixinhos;
REQ. N° 70/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer colocação de lonas, na Rua Santa Luzia e na Rua Bruxelas, Alto da Bondade;
REQ. N° 71/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer visita técnica para vistoriar barreira com risco de deslizamento;
REQ. N° 72/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer calçamento da Rua Saturno, Alto do Cajueiro;
REQ. N° 73/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer troca de lâmpada nas: Rua Santa Rosa, Sapucaia; Rua José Dias de Morais, Rua Lira, Rua Guarapari, Rua São Miguel, Rua São Jorge, Rua da Redenção, Rua Castro Alves, Avenida Batalha do Tuiuti, Rua da Felicidade, Rua do Poço e Rua da Franternidade, Águas Compridas;
REQ. N° 74/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer manutenção do poste A 033616, em frente ao Fiteiro de Claudinho, Águas Compridas;
REQ. N° 75/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer troca de lâmpadas na Rua Manoel de Luna, Passarinho;
REQ. N° 76/2022
Autor: Vereador Everaldo Silva
Assunto: Requer visita técnica para vistoriar barreira com risco de deslizamento, na Rua da Linha, Alto da Bondade;
REQ. N° 77/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer criação de um convênio com as escolinhas de natação de Olinda para crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA);
REQ. N° 78/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer programa de acolhimento POP (População de Rua);
REQ. N° 79/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer a recuperação e a manutenção das escadarias das praias de Olinda;
REQ. N° 80/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer serviços de limpeza, capinação, remoção de lixo, colocação de telas, bancos, brinquedos, pintura de meio-fio, e requalificação da iluminação da praça da Rua B-4, 1ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 81/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer serviços de limpeza, capinação, remoção de lixo, colocação de telas, bancos, brinquedos, pintura de meio-fio, e requalificação da iluminação da praça da Rua B-9, 1ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 82/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer serviços de limpeza, capinação, remoção de lixo, colocação de telas, bancos, brinquedos, pintura de meio-fio, e requalificação da iluminação da praça da Chico Mendes, 1ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 83/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer serviços de limpeza, capinação, remoção de lixo, colocação de telas, bancos, brinquedos, pintura de meio-fio, e requalificação da iluminação da praça da Rua AB-7, 1ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 84/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer serviços de limpeza, capinação, remoção de lixo, colocação de telas, bancos, brinquedos, pintura de meio-fio, e requalificação da iluminação da praça da Caixa D'Água, na Rua B-12, 1ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 85/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer serviços de limpeza, capinação, remoção de lixo, colocação de telas, bancos, brinquedos, pintura de meio-fio, e requalificação da iluminação da praça da Rua B-19, 1ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 86/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer serviços de retirada de entulhos, pintura de meio-fio, e a requalificação da iluminação da praça São Paulo entre as Ruas 76 e 78, 4ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 87/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer o recapeamento da Avenida Nápoles, 4ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 88/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer o recapeamento da Avenida Brasil, Rio Doce;
REQ. N° 89/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer o recapeamento da Avenida Frederico Lundgren, Rio Doce;
REQ. N° 90/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer o recapeamento da Avenida das Garças, Rio Doce;
REQ. N° 91/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer o recapeamento da Avenida México, 2ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 92/2022
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer troca de lâmpadas em três postes apagados na Travessa do Cajueiro, em frente às casas 13, 42 e 66, Peixinhos;
REQ. N° 93/2022
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer troca de lâmpadas em seis postes apagados na Avenida Antônio da Costa Azevedo, próximo ao Mercado Público, Peixinhos;
REQ. N° 94/2022
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Requer troca de lâmpadas em dois postes apagados na Rua Mariano Teixeira, Peixinhos;
REQ. N° 95/2022
Autor: Vereador Tonny Magalhães
Assunto: Requer maiores informações acerca da aplicação dos R$50 MILHÕES recebidos pela prefeitura de Olinda através de convênios, para execução de construção de 100 muros de arrimo no município de Olinda, no final do ano de 2017;
REQ. N° 96/2022
Autora: Vereadora Dete Silva
Assunto: Requer a troca de lâmpada poste nº E025248 em frente à casa 403 - na 2ª Travessa Santana, Jardim Atlântico;
REQ. N° 97/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Assunto: Requer Informações sobre as medidas planejadas para o combate das tragédias do ciclo chuvoso;
REQ. N° 98/2022
Autora: Vereadora Dete Silva
Assunto: Requer a troca de lâmpadas nos postes do Habitacional Sapucaia E Aguazinha Nº H045049 Nº H045050 Nº H045051 Nº H045055 Nº H045056 Salão Nº H045060 Salão Nºh045063 Nº H045065 Nº H045076 Nº H045078 Nº H045082 Nº H045083 Nº H045084 Nº H045088 Nº H045092 Nº H045093 Nº H045096 Nº H0450100 Nº H0450109 Nº H0450112 Nº H045007 Nº H045052 Nº H045053 Nº H045054 Nº H045058 Nº H045062 Salão Nº H045074 Nº H045079 Nº H045081 Nº H045085 Nº H045087 Nº H045094 Nº H045098 Nº H0450106 Nº H0450110 Nº H0450113 Nº H0450115 localizada na Rua Pedro Ivo, 388 - Sapucaia;
REQ. N° 99/2022
Autora: Vereadora Dete Silva
Assunto: Requer pedido de informação sobre a instalação do banheiro publico e a destinação do esgoto do mesmo localizado na Avenida Ministro Marcos Freire, Bairro Novo;
REQ. N° 100/2022
Autor: Vereador Jesuíno Araújo
Assunto: Requer indicação de Projeto de Lei para Implantação de Programa Para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAS), no Município de Olinda;
REQ. N° 101/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer pavimentação da Rua das Acácias na 2ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 102/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer pavimentação da Rua das Papoulas na 2ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 103/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer pavimentação da Rua do Lírio na 2ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 104/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer pavimentação da Rua do Jasmim na 2ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 105/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer pavimentação da Rua do Alecrim na 2ª Etapa, Rio Doce;
REQ. N° 106/2022
Autor: Vereador Severino Barbosa-Biai
Assunto: Requer pavimentação da Rua do Girassol na 2ª Etapa, Rio Doce;
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Dep. Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
