Resumo (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos servidores efetivos e contratados por excepcional interesse público, dos cargos e funções de odontólogo, cirurgião dentista, cirurgião dentista/buco-maxilo e endodontista, da Rede de Atenção Básica de Saúde e da Rede de Atenção Especializada de Saúde, do Município de Olinda, e dá outras providências;

Dispõe sobre a criação de novo órgão orçamentário e nova unidade orçamentária, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual de 2022;

Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos servidores efetivos e contratados por excepcional interesse público, dos cargos e funções de condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Rede de Urgência e Emergência de Saúde Municipal, e dá outras providências;

Institui e disciplina o Auxilio Municipal denominado "Olinda que Acolhe", com a finalidade de beneficiar as crianças e adolescentes que perderam suas mães vitimas de feminicídio;

Concede o Título de Cidadão de Olinda ao Sr. Fabio Almir de Araújo;