Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO
Protocolo: 800
Turno: -
Texto original
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Veta Parcialmente, ao Projeto de Lei n° 01/2022 que dispõe sobre o "Institui o Estatuto Municipal da Liberdade Religiosa de Olinda.". Veta os artigos 7º, 13, 16, 17, 18, 24, 47,48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69. - - |
Aprovada por maioria simples |