Resumo (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Concede a Medalha de Mérito de Cultura Popular Chico Science a Pablo Agnelo de Mesquita Pinto (Pablitto).

Concede Título de Cidadão de Olinda ao Senhor Oseas Leão de Souza.

Concede Título de Cidadão de Olinda ao Senhor André Luiz da Silva.

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sob Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos – ITBI, previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I, e nos incisos II e III do art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de Dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.

Fixa os valores das taxas de apreensão de animais de médio e grande porte, prevista na Lei Municipal nº 6.164 de 14 de julho de 2021, e promove adequações â Politica Municipal de Proteção Animal do Município de Olinda.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Olinda, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção do Respeito e Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar no Município de Olinda.

Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade no Município de Olinda.

Dispõe sobre a instalação de placas de identificação padronizadas, contendo numeração sequencial e QR Code, em todos os postes de iluminação pública do município de Olinda.

Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas praças públicas construídas ou revitalizadas no Município de Olinda.

Altera a Lei Municipal n° 5.306, de 30 de outubro de 2001, para instituir prazo a garantias de pagamento de cachês artístico no carnaval de Olinda, dá nova redação ao art. 50 e dá outras providências.

Requer INFORMAÇÕES DETALHADAS sobre a Situação Financeira, Contratual e Patrimonial da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Requer INFORMAÇÕES DETALHADAS sobre a Execução Financeira e Inadimplência do Carnaval de 2025, Cronograma de Pagamentos e Acordos Firmados.

Requer INFORMAÇÕES DETALHADAS sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, Contratos de Limpeza e Transparência Fiscal.