CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA
Expediente da 69ª (Sexagésima Nona Reunião Ordinária)
(19 de Novembro/2019)
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PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 114/2019
Autor: Vereador Algério Antônio da Silva
Assunto: Obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração Pública Municipal a comprovação mensal das obrigações trabalhista e previdenciárias da totalidade de seus funcionários.
Projeto de Lei nº 115/2019
Autor: Vereador Saulo Holanda
Assunto: Denomina Rua Pôr do Sol, a via pública localizada na Vila da Manchete nas proximidades da II Perimetral Norte, Avenida Senador Nilo Coelho, nas mediações do nº 178 no bairro de Ouro Preto, nesta cidade.
OFICIO
Ofício GP nº 297/2019
Autor: Lupércio Carlos do Nascimento/Prefeito Municipal de Olinda
Assunto: Resposta ao Ofício GP JF nº 234/2019 de autoria do Excelentíssimo Vereador Jorge Federal;
Ofício GP nº 299/2019
Autor: Lupércio Carlos do Nascimento/Prefeito Municipal de Olinda
Assunto: Mensagem nº 029/2019, que justifica o meu veto integral ao Projeto de Lei nº 97/2017, de autoria do nobre Vereador Marcelo Soares, que “institui no âmbito do município de Olinda, o Programa Ruas do Lazer”, protocolizado no protocolo central da Prefeitura no dia 23 de Outubro de 2019, através do Ofício DL nº 3639/2019, da lavra do ilustre Secretário Legislativo.
Ofício nº 586/2019
Autora: Maisa Silva Melo de Oliveira/ Promotora de Justiça MPPE
3ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Olinda – Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural
Assunto: Encaminhamento da recomendação nº 009/2019 que recomenda providências necessárias à proteção dos animais e da transmissão de zoonoses (saúde pública) no município de Olinda;
Oficio nº 169/2019- GAB/ SEGOV- Secretaria de Governo
Autora: Mirella Almeida/Secretária de Governo
Assunto: Decretos do Poder Executivo Municipal.
● Decreto nº 221/2019 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura;
● Decreto nº 223/2019 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura;
● Decreto nº 224/2019 – Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Olinda;
● Decreto nº 225/2019 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor da Secretaria de Educação, Esportes e Juventude;
● Decreto nº 226/2019 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.258,03 em favor da Secretaria de Educação, Esportes e Juventude;
Oficio nº 170/2019- GAB/ SEGOV- Secretaria de Governo
Autora: Mirella Almeida/Secretária de Governo
Assunto: Lei do Poder Executivo Municipal.
● Lei nº 6115/2019 – Institui no Município de Olinda o Dia Municipal do Artista Local – Prêmio “Severino Alexandre de Aguiar – Byll di Olinda” comemorativo aos artistas profissionais e amadores locais em suas diversas modalidades, artística e cultural;
Oficio nº 171/2019- GAB/ SEGOV- Secretaria de Governo
Autora: Mirella Almeida/Secretária de Governo
Assunto: Decreto do Poder Executivo Municipal.
● Decreto nº 220/2019 Republicado por incorreção – Dispõe sobre a recondução dos mandatos e substituição de membros da Câmara Setorial de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Oficio nº 172/2019- GAB/ SEGOV- Secretaria de Governo
Autora: Mirella Almeida/Secretária de Governo
Assunto: Lei do Poder Executivo Municipal.
● Lei nº 6116/2019 – Institui no âmbito do Município de Olinda a Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência (física, visual, intelectual,auditiva,pessoas com autismo,pessoas com nanismo e famílias com microcefalia), na forma que indica.
Oficio nº 01/2019
Autor: Luiz Antônio do Rêgo Barros Borges /Partido dos Trabalhadores
Assunto: Solicita o Plenário da Câmara Municipal de Olinda para o dia 29/11/2019 às 18 horas para a realização da cerimônia de posse da nova diretoria do diretório municipal de Olinda.
Correspondência
Autora: Josinete Gomes da Silva/Fundação HEMOPE
Assunto: Celebração da Semana do Doador de Sangue no período de 25 a 30 de Novembro e solicita autorização para afixação de cartazes;
Oficio Conjunto SEFAD/SEINFRA nº 001/2019
Autora: Maria do Carmo Batista Barbosa/Secretária da Fazenda e da Administração (SEFAD)
Roberto Rocha/Secretário Executivo de Obras (SEINFRA)
Assunto: Esclarecimentos relativos ao Ofício GPJF nº 266/2019, do Presidente da Câmara de Vereadores de Olinda, que versa sobre o Projeto de Lei nº 100/2019.
Oficio nº 1901/2019
Autor: Marconi Madruga /Secretário de Infraestrutura da PMO
Assunto: Respostas aos Requerimentos nº 867,1311,1318,1323,1326,1388,1391,1392,1392,1395,1396,1397,1398,1400/20109 de autoria do Excelentíssimo Vereador Severino Barbosa de Sousa/Biai;
Oficio nº 1902/2019
Autor: Roberto Ferreira Rocha/ Secretário Executivo de Obras (SEINFRA)
Assunto: Resposta ao Ofício nº 235/2019 de autoria do Excelentíssimo Vereador Jorge Federal relativa ao Projeto de Lei nº 73/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias);
REQUERIMENTOS
REQ. N° 1669/2019
Autor: Vereador Ricardo Sousa
Assunto: Requer serviço de recapeamento asfáltico , da Avenida D, na 4ª Etapa de Rio Doce;
REQ. N° 1670/2019
Autor: Vereador Ricardo Sousa
Assunto: Requer a realização de poda na copa de árvores localizadas no canteiro central da Avenida D 4ª Etapa de Rio Doce;
REQ. N° 1671/2019
Autor: Vereador Biai
Assunto: Requer a requalificação da iluminação pública (colocação de lâmpadas brancas) da Rua Córdoba no bairro do Jardim Atlântico;
REQ. N° 1672/2019
Autor: Vereador Biai
Assunto: Requer a requalificação da iluminação pública (colocação de lâmpadas brancas) da Avenida Guararapes no bairro do Jardim Atlântico;
REQ. N° 1673/2019
Autor: Vereador Biai
Assunto: Requer a pavimentação da Rua Córdoba no bairro do Jardim Atlântico, pois a mesma necessita urgentemente que seja feito o serviço;
REQ. N° 1675/2019
Autor: Vereador Edmilson Fernandes
Assunto: Requer a poda de árvore, na Travessa da Rua Santana no bairro de Jardim Atlântico;
REQ. N° 1677/2019
Autor: Vereador Irmão Biá
Assunto: Reitera pedido de informação do requerimento nº 1522/2019 datado em 18/09/2019 com o seguinte teor: Quantos veículos tem lotados em cada Secretaria? Qual o valor do contrato dos veículos? E qual a empresa contratada?E quais são as suas respectivas placa?
REQ. N° 1678/2019
Autor: Vereador Jorge Federal
Assunto: Requer limpeza de galeria e substituição das tampas quebradas na Estrada de águas Compridas esquina com a Rua Marina Valença, no bairro de Águas Compridas;
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Dep. Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
