Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 94 de 2025 em 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 94 de 2025
Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas praças públicas construídas ou revitalizadas no Município de Olinda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação