1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura

Altera a Lei Municipal n°5306, de 30 de Outubro de 2001 (Lei do Carnaval), atualizada pela Lei Municipal n° 5927, de 26 de Janeiro de 2015, para estabelecer procedimentos e prazos para pagamento de cachês artísticos atinentes ao Carnaval de Olinda, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n°6406, de 29 de Dezembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olinda para o Exercício Financeiro de 2026, acrescentando o parágrafo único do art. 9°, e dá outras providências.