PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
852
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Regulamentação Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Olinda, denominada de "REFIS OLINDA 2021", e da outras providências;
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada