PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 180 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
180
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
1814
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-OLINDA) no âmbito do Município de Olinda, fixa o limite máximo dos benefícios previdenciários para o valor das aposentadorias e das pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Olinda do (RPPS-OLINDA) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada