Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Majora a alíquota da contribuição previdenciária para 14% (quatorze por cento) de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019 e dá outras providências.

Cria e organiza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Olinda (OLINPREV) e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC-OLINDA) no âmbito do Município de Olinda, fixa o limite máximo dos benefícios previdenciários para o valor das aposentadorias e das pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Olinda do (RPPS-OLINDA) e dá outras providências.

Requer VOTO DE APLAUSOS ao Ponto de Cultura Coco de Umbigada, pelos relevantes serviços prestados.