VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
01
Ano
2022
Local de Origem
Câmara Municipal de Olinda
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta Parcialmente, o Projeto de Lei n° 96/2021 que dispõe sobre a "Proibição de práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e de identidade de gênero no Município de Olinda". Veta os artigos 2°, 4°, 6°, 7°,8°, 9°, 10, 11, 12 e o 13.
Indexação
Observação