VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
800
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veta Parcialmente, ao Projeto de Lei n° 01/2022 que dispõe sobre o "Institui o Estatuto Municipal da Liberdade Religiosa de Olinda.". Veta os artigos 7º, 13, 16, 17, 18, 24, 47,48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.
Indexação
Observação