PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Exercício de Fiscalização - GEAF, paga aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos de Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente, do Grupo Ocupacional Técnico de Nível Superior, de Fiscal de Obras, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, e do Agente de Trânsito e Transporte, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, de que se trata a Lei Municipal nº 5.722 de 13 de junho de 2011 e suas alterações, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada