Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal do Capoeirista na Cidade de Olinda.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 6.132, de 24 de março de 2020, e inclui dispositivos sobre a divisão por Região das unidades do Conselho Tutelar de Olinda.

Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Exercício de Fiscalização - GEAF, paga aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos de Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente, do Grupo Ocupacional Técnico de Nível Superior, de Fiscal de Obras, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, e do Agente de Trânsito e Transporte, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, de que se trata a Lei Municipal nº 5.722 de 13 de junho de 2011 e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Controle de Atos de Pessoal – GCAP – paga aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos e em exercício de que trata o art. 5º da Lei nº 5.377, de 17 de dezembro de 2003.