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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2019

Número

51

Data de Apresentação

27/06/2019

Número do Protocolo

1184

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 51/2019
    Autor: Vereador Ricardo Sousa
    Ementa: Lei que regulamenta a identidade funcional dos Guardas Municipais, dos Agentes de Trânsito, dos Guardas Legislativos, outros que possuam atribuição de segurança, vinculados ao Município de Olinda/PE, conforme previsão da Lei nº 12037/2000;

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1184/2019, Data Protocolo: 27/06/2019 - Horário: 8:34:20
    Data Votação: 8 de Agosto de 2019
    OpenAPI