PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal, promovendo reajuste de 2,0% (dois por cento) na matriz salarial da Lei Municipal nº 6344/2024, e, garantindo o piso nacional do magistério com observância da Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada