Lei Ordinária nº 6.392, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6392
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal, promovendo reajuste de 2,0% (dois por cento) na matriz salarial da Lei Municipal nº 6344/2024, e, garantindo o piso nacional do magistério com observância da Portaria nº 77/2025 do Ministério da Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de normas Internas/Outras Providências
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.344, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica