Lei Ordinária nº 6.344, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6344
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal com observância da Portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação, promovendo reajuste de 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento).
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de normas Internas/Outras Providências
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.392, de 24 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica