Lei Ordinária nº 6.131, de 18 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6131
Ano
2020
Data
18/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Define o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE's) e dá outras providências. "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica