Lei Ordinária nº 6.297, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6297
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos, nas escolas Rede de Ensino Municipal no âmbito do Município de Olinda;
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica