Lei Ordinária nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6406
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.420, de 11 de fevereiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.421, de 12 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica