Lei Ordinária nº 6.420, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6420
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 9º, da Lei Municipal n° 6.406, de 29 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de normas Internas/Outras Providências
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica