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PROJETO DE LEI
Projeto de Lei Nº 047/2022
Autor: Lupércio Carlos do Nascimento - Prefeito
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos Enfermeiros e
Técnicos em Enfermagem contratados temporariamente por excepcional interesse
público, que exercem funções idênticas àquelas atribuídas aos Enfermeiros e Técnicos
em Enfermagem ocupantes de cargos efetivos no Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 048/2022
Autor: Lupércio Carlos do Nascimento - Prefeito
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde devido aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS's) contratados temporariamente por excepcional interesse
público e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 049/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Ementa: Institui o "Dia Miguel de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e
adolescentes negros" a ser realizado no dia 02 de junho no Município de Olinda.
OFÍCIOS
Ofício Nº 054/2022 – GAB/SEGOV
Autora: Maria do Carmo Batista Barbosa/Secretária de Governo
Assunto: Encaminha a esta Casa Legislativa a Lei discriminada abaixo:
Lei nº 6233/2022 - Altera a Lei nº 6.155, de 02 de junho de 2021, que concede isenção,
remissão e anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao do Imposto sobre a Transmissão
"Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras
providências.
Ofício Nº 052/2022-GAB/SEGOV
Autora: Maria do Carmo Batista Barbosa/Secretária de Governo
Assunto: Decretos do Poder Executivo.
Decreto Nº 071/2022 – Dispõe sobre a necessidade de realização de seleção simplificada
para contratação de pessoal para a execução do programa criança feliz no município de
Olinda e dá outras providências.
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Expediente da 26ª Sessão Ordinária de 02 de
junho de 2022
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Decreto Nº 075/2022 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 149 de 21 de
novembro de 2017, alterado pelo Decreto 106 de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre
as consignações em folha de pagamento, bem como a utilização do cartão de crédito
consignado dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração
direta e indireta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Olinda e dá
outras providências.
Decreto Nº 076/2022 - Fixa, na forma do disposto no Art. 21 da Lei Municipal
6.048/2018, atribuições a serem executadas pela Secretaria de Meio Ambiente e
Planejamento Urbano, e dá outras providências.
Ofício Nº 053/2022 – GAB/SEGOV
Autora: Maria do Carmo Batista Barbosa/Secretária de Governo
Assunto: Decretos do Poder Executivo.
Decreto Nº 064/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao
exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.575,00 em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Obras e da
Secretaria de Gestão Urbana.
Decreto Nº 065/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao
exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 em favor da
Secretaria de Gestão Urbana.
Decreto Nº 067/2022 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao
exercício de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.832.467,92 em favor da
Secretaria de Gestão Urbana.
Decreto Nº 077/2022 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda,
relativo ao exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 169.944,41 em favor
do Fundo Municipal de Saúde.
Decreto Nº 081/2022 – Dispõe sobre a atualização obrigatória de informações cadastrais no
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e Institui a Comissão de Acompanhamento da Implantação do e-Social.
Decreto Nº 082/2022 - Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, Grupo Especial de
Trabalho para execução de atividades profissionais da Comissão Técnica de Acompanhamento
Interno - CTAI da Secretaria de Saúde de Olinda.
Ofício Nº 100/2022-SDSDH
Autor: Paulo Ribeiro/Secretário Municipal Interino
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete 0723/2022 de autoria do Senhor Vereador
Severino Barbosa-Biai.
Ofício Nº 881/2022
Autor: Flávio Sotero/Diretor Presidente
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete 559/2021 de autoria do Senhor Vereador
Tostão de Olinda.
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Ofício Nº 1209/2022-GAB/SSO
Autora: Suzana Ribeiro/Secretária de Saúde
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete 284/2021 de autoria do Senhor Vereador
Tostão de Olinda.
Ofício Nº 046/2022-GAB/SSO
Autora: Suzana Ribeiro/Secretária de Saúde
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete 21/2021 de autoria do Senhor Vereador Jojó
Guerra.
Ofício Nº 748/2022-GAB/SEDUC
Autora: Edilene Soares das Neves/Secretária de Educação
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete 00711/2021 de autoria do Senhor Vereador
Tonny Magalhães.
REQUERIMENTO
REQ. N° 450/2022
Autor: Vereador Labanca
Assunto: Requer pedido de informação acerca do abandono da obra da matriz de São Pedro;
REQ. N° 452/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Assunto: Requer reparação tubos de esgoto na Avenida São João Batista em frente ao 323,
Jardim Atlântico;
REQ. N° 455/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Assunto: Requer informações sobre as medidas da secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos em razão das inundações e deslizamentos em Olinda;
REQ. N° 456/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Assunto: Requer informações a respeito das atuações da secretaria de Gestão Urbana em
razão das fortes chuvas;
REQ. N° 457/2022
Autor: Vereador Vinicius Castello
Assunto: Requer informações a respeito das comemorações do ciclo Junino de 2022 em Olinda;
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Dep. Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
