Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Expediente da 38ª Reunião Ordinária
14 de novembro de 2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2023
Autoria: Vereador Vinicius Castello
Ementa: Concede o Título de Cidadã de Olinda a Senhora Juliana de Albuquerque de Magalhães.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Nº 142/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Institui o Dia Municipal do Transtorno Bipolar no âmbito do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 143/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Institui no Município de Olinda/PE. O Programa Cuidando de Quem Cuida, destinado a oferecer apoio psicológico aos profissionais de saúde e educação.
Projeto de Lei Nº 144/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs possuírem carros adaptados para formação de condutores com deficiência no âmbito do Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 145/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe Sobre a Política Municipal de Reinserção da Pessoa Idosa no Mercado de Trabalho no âmbito do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 146/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Institui a exigência de treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas e monitores do transporte escolar que conduzem alunos e crianças das escolas da rede pública e particular do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 147/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 148/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 149/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Cria o Centro de Convivência Municipal do Idoso no âmbito do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 150/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Cria a Patrulha do Idoso no âmbito do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 151/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da rede Pública e Privada do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 152/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 153/2023
Autoria: Vereador Flávio Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a Campanha de Conscientização "Vida no Trânsito: PEDESTRE IDOSO SEGURO", no âmbito do Município de Olinda/PE.
Projeto de Lei Nº 154/2023
Autoria: Vereador Saulo Holanda
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Samba", no âmbito do Município de Olinda.
OFÍCIOS
OFÍCIO N° 119/2023-GAB/SEGOV
Autor (a): Rosângela Ferreira – Diretora Administrativa
Assunto: Encaminha os seguintes Decretos do Executivo abaixo discriminados:
Decreto nº 190/2023 – Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Decreto nº 192/2023 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.756.682,21 em favor da Câmara Municipal de Olinda, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Gestão Urbana e do Fundo de Transporte e Trânsito.
OFÍCIO N° 005/2023-SO
Autor (a): Catarina Raquel Lima – Coord. De Projetos Especiais
Assunto: Plano de Sustentabilidade de Vias.
OFÍCIO N° 500/2023-GAB/SGU
Autor (a): Odin Neves – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício nº 615/2023, de autoria do vereador Bruno De Melo.
OFÍCIO N° 1685/2023-GAB/SDUC
Autor (a): Edilene das Neves – Secretária de Educação.
Assunto: Resposta ao Requerimento 490, de autoria da vereadora Dete Silva.
OFÍCIO N° 1686/2023-GAB/SDUC
Autor (a): Edilene das Neves – Secretária de Educação.
Assunto: Resposta ao Requerimento 499, de autoria do vereador Jesuíno Araújo.
ATESTADO MÉDICO
Autor (a): Dr. Pedro Pereira Gonzaga Neto
Assunto: Concede 15 (quinze) dias de afastamento das atividades, a partir de 13 de novembro de 2023 ao Senhor ALEXANDRO DE LIMA FREITAS, Vereador (Irmão Biá) desta Casa Legislativa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 0591/2023
Autoria: Vereador (a) Dete Silva
Assunto: Requer pedido de informação sobre a demissão em massa de centenas de servidores que prestavam serviços através de empresas terceirizadas ou em cargos de comissão, nos postos de trabalho da prefeitura de Olinda.
Requerimento Nº 0592/2023
Autoria: Vereador (a) Dete Silva
Assunto: Requer pedido de informação sobre a mudança no calendário de pagamento dos Servidores Municipais de Olinda.
Requerimento Nº 0593/2023
Autoria: Vereador (a) Dete Silva
Assunto: Requer que seja concluído o serviço de calçamento da rua Osório de Morais em Salgadinho.
Requerimento Nº 0594/2023
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa – BIAI.
Assunto: Requer que seja iniciado estudo e planejamento para a implantação de uma upa 24 horas no setor oeste de Olinda. (ÁGUAS COMPRIDAS OU CAIXA D’ÁGUA).
Requerimento Nº 0595/2023
Autoria: Vereador (a) Ricardo Sousa
Assunto: Requer a criação de uma unidade móvel de saúde destinada ao atendimento e tratamento da saúde do homem.
Requerimento Nº 0596/2023
Autoria: Vereador (a) Severino Barbosa – BIAI.
Assunto: Requer que seja adotado um cronograma quanto ao pessoal concursado (concurso em andamento), da Guarda Municipal para que os candidatos saibam o que acontecerá neste ano, sobre a sequência do concurso e que medidas serão adotadas em 2024 para que as fases do concurso sejam concluídas e os aprovados sejam convocados.
Requerimento Nº 0598/2023
Autoria: Vereador (a) Vinicius Castello
Assunto: Requer Relatório circunstanciado sobre a execução das emendas parlamentares impositivas de todos os parlamentares desta Casa Legislativa (PPA 2022/2025) [Parcela 2023] e Lei Orçamentária Anual 2023 (Art. 101-A da Lei Orgânica do Município de Olinda e Art. 23 do PLDO 2023).
Requerimento Nº 0599/2023
Autoria: Vereador (a) Vinicius Castello
Assunto: Requer Informações da Resolução CGMO nº 1/2023 “Recomenda o Plano Especial de Contingenciamento de Gastos (PECG).
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
