Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Expediente da 39ª Reunião Ordinária
21 de novembro de 2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023
Autoria: Vereador Ricardo Sousa.
Ementa: Concede o Titulo de Cidadão de Olinda ao Senhor Fábio André Brayner dos Santos. Santos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Nº 155/2023
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Dispõe sobre o Tratamento Gratuito aos animais diagnosticados com Esporocotricose, com aquisição e distribuição das drogas necessárias ao combate da doença, no âmbito do Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 156/2023
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Dispõe sobre a Notificação Compulsória ao órgão competente do Poder Executivo de todos os casos confirmados de Esporotricose em animais domésticos no âmbito do Município de Olinda.
Projeto de Lei Nº 157/2023
Autoria: Vereador Jesuíno Araújo
Ementa: Fica instituída no Município de Olinda a Campanha de Conscientização sobre a Esporotricose Felina, com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre a prevenção, identificação de sintomas e tratamento da doença.
Projeto de Lei Nº 158/2023
Autoria: Vereador Everaldo Silva
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar dispositivos com sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autistas – TEA – nas unidades da Rede Municipal de Educação de Olinda e dá outras providências.
OFÍCIOS
OFÍCIO N° 120/2023-GAB/SEGOV
Autor (a): Rosângela Ferreira – Diretora Administrativa
Assunto: Encaminha os seguintes Decretos do Executivo abaixo discriminados:
Decreto nº 174/2023 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Município de Olinda e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.
Decreto nº 175/2023 – Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.
Decreto nº 184/2023 – Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.612.358,00 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.
Decreto nº 203/2023 – Institui e Regulamenta o CONCURSO CULTURAL IPTU 2024, com o tema “COMO O IPTU PODE MUDAR MINHA CIDADE”, e dá outras providências.
OFÍCIO N° 134/2023-SINPMOL
Autor (a): José Ronaldo Candido da Silva – Presidente SINPMOL
Assunto: Solicita o fornecimento de informações sobre o quadro de funcionários disponíveis nas unidades escolares e respectivas funções exercidas. Funcionários terceirizados que estão sob aviso prévio, alguns inclusive tomaram conhecimento com data retroativa a 02 de outubro de 2023. No ofício são requeridos outros esclarecimentos.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
