Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial do Município de Olinda o dia 03 de Junho como “Dia Municipal do Pé Torto Congênito (PTC)”.

Altera a Lei Municipal nº 6.004, de 22 de agosto de 2017, para qualificar as diretrizes e ações da Semana Municipal do Brincar.

Institui a Política Municipal de Educação para as relações Étnico-Raciais e de Enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Olinda e dá outras providências,

Dispõe sobre a prioridade de atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deste município, às mulheres vítimas de violência.

Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias no condicionamento de matrícula de crianças com deficiência no âmbito do Município de Olinda.

Institui diretriz de transparência ativa por meio do "Painel Municipal de Transparências de Licitações, Contratos e Pagamentos" no âmbito do Município de Olinda e dá outras providências.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Olinda.

Requer AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Assistência Social, em relação à execução de políticas públicas efetivas para que haja uma assistência social digna no Município de Olinda.

Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à grandiosa contribuição cultural, pedagógica e social de Antônio José da Silva (Mestre Tonho das Olindas) para a preservação das tradições populares e a formação de cidadãos em Olinda e no mundo.

Requer VOTO DE APLAUSOS em reconhecimento à história, resistência e tradição da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense, símbolo maior da abertura do Carnaval de Olinda.