Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 49/2019
Autor: Vereador Ricardo Sousa
Ementa: Lei que institui a gratuidade, aos Guardas Municipais. Agentes de Trânsito, Guardas Legislativos e outros que possuam atribuição de segurança vinculado ao Município de Olinda/PE, mediante apresentação de carteira de identidade funcional, para ingresso a sala de cinema, a Cineclub, a espetáculo digital , a circenses e a eventos esportivos, de lazer e de entretenimento.

Projeto de Lei nº 50/2019
Autor: Vereador Ricardo Sousa
Ementa: Lei que regulamenta a obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Saúde Comunicar ao Conselho Tutelar Violações de Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre a inclusão , no calendário Oficial de eventos da Cidade de Olinda, O dia Municipal do Voluntariado, a ser comemorado no dia 28 de agosto , e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo por instituições de ensino municipal e particular de Olinda.