Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025 em 57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sob Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos – ITBI, previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I, e nos incisos II e III do art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de Dezembro de 1997 – Código Tributário do Município de Olinda.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação