Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Olinda.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação