Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2019 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2019
Obriga os estabelecimentos em que haja prática de educação física em qualquer de suas modalidades a disponibilizar kit de primeiros socorros e profissional capacitado e treinado para a sua realização;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação