Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022
Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado a minimização das perdas financeiras dos agente do setor cultural, dos catadores de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo avanço da pandemia do COVID-19 ( variante Ômicron) e pela epidemia da Influenza H3N2, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação