Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio, destinado a minimização das perdas financeiras dos agente do setor cultural, dos catadores de produtos recicláveis e dos ambulantes, no Município de Olinda, decorrentes da paralisação das atividades do ciclo carnavalesco de 2022, motivada pelo avanço da pandemia do COVID-19 ( variante Ômicron) e pela epidemia da Influenza H3N2, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 5.575/2007, que estipula a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Olinda, institui adicional de periculosidade em favor desses agentes públicos, e dá outras providências.