Ordem do Dia/Expediente: 1 - VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2022 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
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VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2022
Veta Parcialmente, o Projeto de Lei n° 96/2021 que dispõe sobre a "Proibição de práticas discriminatórias em razão de orientação sexual e de identidade de gênero no Município de Olinda". Veta os artigos 2°, 4°, 6°, 7°,8°, 9°, 10, 11, 12 e o 13.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação