Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO - PREFEITO
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Ação emergencial Municipal, sob a forma de auxílio, destinado a minimização das perdas financeiras dos atores do setor cultural e dos catadores de produtos recicláveis, no Município de Olinda, decorrentes da paralização das atividades do ciclo carnavalesco, motivada pela pandemia da COVID-19; - - |
Aprovada por unanimidade |