Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Voto de aplauso a enfermeiros, enfermeiras, técnicos e técnicas da atenção básica da saúde do município de Olinda;

Concede o Titulo de Cidadão de Olinda ao Sr. Anderson Ferreira Rodrigues

Institui no calendário Junino de Município de Olinda, o Encontro Anual de Sanfoneiros de Olinda, na forma que indica.

Altera a Lei n° 6.155, de 02 de junho de 2021, que concede isenção, remissão e anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências.

Institui o Dia Da Liberdade Religiosa no calendário oficial do Município de Olinda.

Proíbe a discriminação ou preconceito em virtude de orientação sexual e dá identidade de gênero no Município de Olinda;

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Olinda, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher e da Polícia Militar;
"veta o artigo 2º, II e o artigo 3º";