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PROJETO DE LEI
Projeto de Lei Nº 055/2022
Autor: Lupércio Carlos do Nascimento/Prefeito
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.235, de 13 de junho de 2022, que "dispões sobre a
ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio destinados à minimização das
perdas financeiras de família desabrigadas em razão das fortíssimas chuvas ocorridas
nos dias 25, 27 e 28 de maio de 2022, que se socorreram nos abrigos oficiais, instalados
pela Prefeitura de Olinda", e dá outras providências.
VETO AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veto ao Projeto de Lei Nº 050/2022
Autor: Lupércio Carlos do Nascimento/Prefeito
Ementa: Veta o Art. 3° do Projeto de Lei n° 50/2022 cuja ementa "Dispõe sobre a ação
emergencial municipal sob a forma de auxílio, destinado à minimização das perdas
financeiras de famílias desabrigadas em razão das fortíssimas chuvas ocorridas nos dias
25, 27 e 28 de maio de 2022, que se socorreram nos abrigos oficiais instalados pela
Prefeitura de Olinda".
OFÍCIOS
Ofício Nº 061/2022-GAB/SEGOV
Autora: Maria do Carmo Batista Barbosa/Secretária de Governo
Assunto: Lei e Decretos do Poder Executivo.
Lei nº 6235/2022 – Dispõe sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio,
destinado à minimização das perdas financeiras de famílias desabrigadas em razão das
fortíssimas chuvas ocorridas nos dias 25, 27 e 28 de maio de 2022, que se socorreram
nos abrigos oficiais instalados pela Prefeitura de Olinda.
Decreto nº 085/2022 – Abre Crédito Adicional Especial.
Decreto nº 094/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 23 de junho de 2022
(quinta-feira), para os servidores lotados nos órgãos públicos integrantes da
Administração Municipal, e dá outras providências.
Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Expediente da 30ª Sessão Ordinária de 16 de
junho de 2022
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Ofício Nº 024/2022-Assessoria Especial
Autor: Evandro Avelar/Assessor Especial do Prefeito
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete nº 00892/2022 de autoria da Senhora
Vereadora Dete Silva.
Ofício Nº 025/2022-Assessoria Especial
Autor: Evandro Avelar/Assessor Especial do Prefeito
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete nº 00890/2022 de autoria da Senhora
Vereadora Dete Silva.
Ofício Nº 271/2022-PMO
Autora: Pollyana Monteiro/Secretária de Obras
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete nº 174/2022 de autoria do Senhor Vereador
Tostão de Olinda.
Ofício Nº 197/2022-SEPACTUR
Autora: Gabriela Campelo/Secretária de Patrimônio, Cultura e Turismo
Assunto: Resposta ao Ofício de Gabinete nº 802/2022 de autoria da Senhora Vereadora
Dete Silva.
REQUERIMENTO
REQ. N° 503/2022
Autor: Vereador Labanca
Assunto: Requer pedido de informação sobre a não recuperação da Escola Insulina de Castro;
REQ. N° 504/2022
Autor: Vereador Jojó Guerra
Assunto: Requer que seja colocado o corrimão e parapeito na ponte do Buraco do Afonso, em
Águas Compridas;
REQ. N° 505/2022
Autor: Vereador Jesuíno Araújo
Assunto: Indicação ao Executivo Municipal para elaboração de Projeto de Lei para ISENÇÃO
do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre TODOS os imóveis do
município de Olinda atingidos pelas enchentes provocadas pelas últimas chuvas;
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Dep. Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
