Câmara Municipal De Olinda
Patrimônio Natural e Cultural da Humanidade
Expediente da 27ª Reunião Ordinária
22 de Agosto de 2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Nº 78/2023
Autor (a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Exercício de Fiscalização – GEAF, paga aos Servidores ocupantes dos Cargos Públicos efetivos de Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente, do Grupo ocupacional Técnico de Nível Superior, de Fiscal de Obras, do Grupo ocupacional Técnico Administrativo, e de Agente de Trânsito e Transporte, de que trata a Lei Municipal n°5722/2011 e suas alterações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 79/2023
Autor (a): Poder Executivo (Mensagem 18/2023)
Ementa: Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Controle de Atos de Pessoal – GCAP – paga aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos e em exercício de que trata o art; 5º da Lei nº 5.377, de 17 de dezembro de 2003.
OFÍCIOS
OFÍCIO N° 082/2023 – GAB/SEGOV
Autor (a): Rosângela Ferreira – Diretora Administrativa
Assunto: Encaminha os seguintes Decretos do Executivo:
DECRETO N° 126/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$338.549,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
DECRETO N° 134/2023
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$20.700,00 em favor da Secretaria de Obras.
DECRETO N° 135/2023
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$99.500,00 em favor da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo.
DECRETO N° 141/2023
Institui o Grupo Especial de Trabalho (GET), para a categoria de Enfermagem (nível Superior e nível Médio) da Atenção Primária (Estratégica de Saúde da Família, atendimento Pré-Natal, Puericultura e Vacinação) e da Rede de Urgência e Emergência, no âmbito municipal.
DECRETO N° 151/2023
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$978.000,00 em favor da Secretaria de Comunicação e Secretaria de Gestão Urbana.
DECRETO N° 154/2023
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$8.070.619,00 em favor da Secretaria de Gestão Urbana.
DECRETO N° 155/2023
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$68.092,00 em favor da Secretaria de Obras.
OFÍCIO N° 083/2023 – GAB/SEGOV
Autor (a): Rosângela Ferreira – Diretora Administrativa
Assunto: Encaminha os seguintes Decretos do Executivo:
DECRETO N° 156/2023
Regulamenta o Prêmio Incentiva Olinda, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Olinda, instituída pela Lei Municipal nº 6269, de 21 de Dezembro de 2022 e dá outras providências.
OFÍCIO N° 112/2023 – SO/SEO
Autor (a): Roberto Ferreira Rocha – Secretário Executivo de Obra
Assunto: Encaminha o Plano de Sustentabilidade de Praça, cujo objeto é REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE.
OFÍCIO N° 341/2023 – SGU/PMO
Autor (a): Irapoan José Muniz – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício n°048/2023 de autoria do vereador Saulo Holanda.
OFÍCIO N° 342/2023 – SGU/PMO
Autor (a): Irapoan José Muniz – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta aos Ofícios n°0839/2023 e 0840/2023 de autoria do vereador Severino Barbosa - Biai.
OFÍCIO N° 343/2023 – SGU/PMO
Autor (a): Irapoan José Muniz – Secretário de Gestão Urbana
Assunto: Resposta ao Ofício n°819/2023 de autoria do vereador Ricardo Sousa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 0468/2023
Autor (a): Vereador(a) Flávio Nascimento
Assunto: REQUER a realização da devida fiscalização nas obras realizadas ao longo da Avenida Antonio da Costa Azevedo, onde a empresa PRISMA deixou vários buracos ao longo da via, entre o mercado público de Peixinhos e o nascedouro, no bairro de Peixinhos – Olinda.
Requerimento Nº 0469/2023
Autor (a): Vereador(a) Flávio Nascimento
Assunto: REQUER a realização da recuperação e manutenção da escadaria da Rua São Castro Alves no bairro de Jardim Brasil 2 - Olinda CEP 53300-310.
Requerimento Nº 0470/2023
Autor (a): Vereador(a) Flávio Nascimento
Assunto: REQUER a realização de limpeza das canaletas, remoção de entulhos, capinação, varrição e pintura de meio fio em toda extensão da Rua Maria Dourada no bairro de Sitio Novo - Olinda CEP 53110-320.
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Departamento Legislativo
OBS. Sujeito a alterações até o horário regimental.
