Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: 07 - JESUÍNO ARAÚJO
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Aloísio Magalhães a Senhora Nise Pedrosa Lins de Sousa. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: 09 - Flávio Nascimento
Protocolo: 807
Turno: -
Texto original
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Garante a Criança e ao adolescente, vítimas de violência doméstica e familiar ou órfãos, prioridade para matrícula no mesmo estabelecimento escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Olinda. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: 02 - DENISE ALMEIDA
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |