Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023
Reconhece o “Cordão do Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas para fins de atendimento prioritários, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação