Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Simplifica temporariamente o procedimento para a prestação de benefício eventual de Assistência Social, de que trata no art. 13, inciso I, da Lei Municipal n° 5.933 de 15 de maio de 2015, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências;

Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Olinda;

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do COVID-19, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde;

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, e dá outras providências;