Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

Concede isenção, remissão e anistia relativamente ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à taxa de limpeza Pública (LTP) e ao Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) cujo fato gerador envolva imóveis já adquiridos ou a serem adquiridos por beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV) enquadrados na Faixa 1, nas condições especificadas e dá outras providências.

Requer VOTO DE APLAUSOS aos responsáveis pelos respectivos times de futebol de várzea do nosso município - Panelinha FC - Passarinho FC - Aguazinha FC - Rio Negro FC;