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Cria sobre as diretrizes para a criação do Programa Visão do Futuro, no Município de Olinda-PE.

Dispõe sobre a criação da vaga destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana.

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de Resíduos Sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privado no Município de Olinda-PE.

Garante a Pessoa Física ou Jurídica, que seja parte em processo administrativo em tramitação perante o Município de Olinda-PE, e suas entidades, o direito de cadastrar endereço de correio eletrônico para acompanhamento de atos processuais.

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável, no âmbito do Município de Olinda.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Ampliação do tempo de prova aos candidatos com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos a serem realizados no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui a Política Municipal de Reabilitação Social das Pessoas Surdas no Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a afixação da pessoa com visão monocular nas placas de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui o cartão de identificação para pessoas com deficiência e seus cuidadores no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui a Política Municipal de desperdício de alimentos no âmbito do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a instituição de Campanha Educativa e Conscientização sobre a utilização responsável de caixas de som na Faixa de Areia das praias da Cidade de Olinda/PE.

Institui a Campanha "TURN OFF" no âmbito das Escolas Públicas e Privadas do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M.CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação do Município de Olinda/PE.

Instituir no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Olinda a Semana da Conscientização sobre a Dislexia.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação e licenciamento de infraestrutura de Suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), autorizadas e/ou homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Município de Olinda, destinadas à operação de serviços de telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Olinda Digital e os sistemas, mecanismo e medida de incentivos à inovação às atividades tecnológicas, científicas, ao empreendedorismo inovador e â economia sustentável, circular e criativa com vistas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município de Olinda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de Avaliação de Saúde nas Crianças, que ingressarem na Educação Infantil das escolas e creches da rede pública municipal de Olinda/PE.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças, parques e escolas públicas do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos diabéticos, nos casos de realização de exames médicos em jejum total, no Município de Olinda/PE.

Institui o “FEVEREIRO LARANJA”, mês de conscientização e sensibilização sobre o tratamento de leucemia no Município de Olinda/PE.

Dispõe o “ABRIL VERDE”, mês de Conscientização sobre a Saúde e Segurança no Trabalho no Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Mobilização para o Plantio de árvores – TEMPO DE PLANTAR, no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui a Campanha de Atenção à Gagueira no Município de Olinda/PE.

Institui o “MARÇO AZUL MARINHO”, mês de conscientização e prevenção do Câncer Colo retal no Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE) no âmbito do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a criação do Programa “Adote o seu quarteirão” para incentivar a participação de moradores, em conjunto com a rede municipal de saúde, no combate ao vetor da Dengue, infestação de escorpiões e outros problemas relevantes de saúde em nosso município.

Dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Olinda - PE.

Programa Municipal de Incentivo a Realização do Exame Cariótipo em recém-nascidos com Síndrome de Down no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui as Diretrizes para criação do Programa Municipal de Atenção à Oncologia Infanto Juvenil no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui a Campanha Municipal de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva, no âmbito do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a realização de Avaliação de Saúde nas Crianças, que ingressarem na Educação Infantil das escolas e creches da rede pública municipal de Olinda/PE.

Dispõe sobre a garantia da licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres, servidoras do Município de Olinda/PE, que comprovem sintomas graves associados à endometriose.

Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Olinda/PE.

Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde no âmbito do Município de Olinda/PE.

Estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da Rede Municipal de Educação, no âmbito do Município de Olinda/PE.

Fixa a nova Matriz Remuneratória do Magistério Municipal com observância da Portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação, promovendo reajuste de 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento).

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Nacional da Terceira Idade (ANATI).

Denomina de Rua Rivaldo Cavalcanti a atual Rua 72, CEP 53.090-470, situada no bairro de Rio Doce, em Olinda-PE.

Declara utilidade pública a "Creche Lar Manuel Quintão".

Institui o "Purple Day (Dia Roxo)" no Município de Olinda, a ser comemorado anualmente em 25 de Março de, dia internacional dedicado a conscientizar pessoas sobre a epilepsia e combater o preconceito contra a doença e as pessoas acometidas.

Institui no Município de Olinda o "Março Roxo" - Mês de mobilização e conscientização sobre Epilepsia, a ser comemorado anualmente.

Institui a "Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia - CIPE", destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Epilepsia, no âmbito do Município de Olinda.

Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – CMPD do Município de Olinda e dá outras providências.

Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Olinda.

Revoga a desafetação e doação em favor da CEHAB, prevista na Lei Municipal nº 5.999/2017.

Denomina de Rua do Girassol (nome de origem), CEP: 53150-580, a atual Rua Euzébio de França, no bairro de Rio Doce, em Olinda -PE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de sacolas ou embalagens adequadas aos clientes pelos supermercados no município de Olinda, Pernambuco, e proíbe a venda de sacolas para colocação de produtos comprados no estabelecimento.

Denominação do Posto de Saúde USF Beira Mangue I e II do bairro do Rio Doce, em Olinda-PE.