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Altera a alínea "m", do art. 22 da Lei Municipal n° 5.615/2008 e dá outras providências

Define o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Município de Olinda.

Dispõe sobre autorização para o Município de Olinda participar do Consórcio dos Municípios Pernambucanos - COMUPE, bem como sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Anual, e dá outras providências.

Define o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE’s), no âmbito do Município de Olinda.

Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Olinda e dá outras providências.

Institui o "Programa de Combate ao Capacitismo" no Município de Olinda-PE e dá outras providências.

Institui o "Programa IPTU Verde", e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis no Município de Olinda e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas publicas municipais, no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada as escolas da Rede Municipal de Olinda e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Olinda-PE.

Obriga-se à Segurança nas Escolas, Cursos, Universidades, Academia Desportivas e de Musculação e outros estabelecimentos congêneres de ampla circulação de público para meios que preserve a saúde e a incolumidade física de todos que esteja, fazendo uso do estabelecimento;

Obriga-se Treinamento de Segurança para ataques, para incêndios, com técnicas de evacuação em segurança, a todos os funcionários nas Escolas, Cursos, Universidades, Academia Desportivas e de Musculação e outros estabelecimentos congêneres de ampla circulação de público para meios que preserve a saúde e a incolumidade física de todos que esteja, fazendo uso do estabelecimento;

Dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos (CMC), nas escolas públicas municipais, da rede conveniada e rede privada no Município de Olinda.

Cria a lei de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais, da rede conveniada e rede privada no Município de Olinda.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores integrantes do Quadro Permanente do Magistério do Município de Olinda.

Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Olinda, que especifica.

Altera a Lei Municipal n° 5.323/2002, que disciplina a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas”, a ser realizado atualmente na semana que correspondente ao dia 26 de junho de cada ano, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.

Dispõe sobre a criação do “Núcleo de Atendimento às Vitimas de Violência de Olinda – NAVVO”.

Dispõe sobre o reajuste de subsidio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais no âmbito do Município de Olinda.

Obriga-se o Poder Executivo Criar o Centro Municipal de Atenção ao Paciente com Diabetes no Município de Olinda/PE, da forma que entender de Direito.

Institui o Programa Municipal Preventivo de Saúde Mental para Professores da Rede Municipal de Educação do no Município de Olinda/PE.

Cria a obrigatoriedade da presença de agentes de trânsito ou orientadores de trânsito em frente às escolas no Município de Olinda-PE..

Institui o “Plano Municipal de Informações e Monitoramento de chuvas intensas e anormais”, na cidade de Olinda.

Dispõe sobre a Instituição do “Programa Tem Saída”, no Município de Olinda.

Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir prédios e edificações que estejam com risco de desabamento no âmbito do Município de Olinda-PE.

Institui a "Semana Municipal de Cultura Evangélica" no Município de Olinda.

Institui no Município de Olinda, o "Dia Municipal da Pessoa Evangélica", a ser comemorado no último domingo, do mês de outubro de cada ano, e dá outras providências.

Declara a Música Gospel como "Patrimônio Imaterial" do Município de Olinda.

Institui o " Dia Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral)", inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda e Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral, e dá outras providências.

Garante as mulheres o direito a um acompanhante durante as consultas, exames e procedimentos operatórios nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Olinda.

Propõe que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos em Olinda, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco

Institui a ação de promoção da cultura oceânica nas instituições públicas de ensino no âmbito do Município de Olinda-PE.

Fixa o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Olinda/PE, de consonância com a Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão a Carta das Cidades Educadoras e a filiação à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), e dá outras providências.

Institui no Calendário Municipal de Olinda, o dia 07 de dezembro como o dia Municipal do "Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência - PROERD".

Institui o "Dia Municipal de Caminhada da Família", no Município de Olinda.

Autoriza o Município de Olinda a prorrogar por mais de 60 (sessenta) dias, o prazo de cessão do Mercado Eufrásio Barbosa, ao Estado de Pernambuco, originalmente autorizada, pela Lei nº 6.046, de 28 de maio de 2018.

Denomina de “Rua Dr. Mauro Fonseca Filho” a atual Rua Riviera, localizado no bairro de Jardim Atlântico, em Olinda.

Dispõe sobre a Assistência Técnica Social Pública e gratuita em habitação de interesse social voltada à população de baixa renda.

Dispõe sobre entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios.

Institui o "Projeto Órfãos do Feminicídio", através do "Auxílio Ampara", benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Olinda, o Dia Municipal do Advogado.

Dispõe, no âmbito do Câmara Municipal de Vereadores de Olinda, sobre a implantação de Licença Capacitação para Professores.

Cria o “Dia Municipal do Meio Ambiente de Olinda”.

Institui a “Semana Municipal de Conscientização Ambiental e Sustentabilidade de Olinda.

Institui a “Política Municipal de Educação Ambiental” e dá outras providências.

Institui o “Comitê de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Olinda - COMCLIMA.

Concede incentivo fiscal às empresas que contratarem pessoas reabilitadas das drogas no âmbito do Município de Olinda.