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Institui no Município de Olinda o "Dia Marielle Franco - de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres Negras", incluindo no calendário municipal no dia 14 de março de cada ano.

Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Municipal n° 6070, de 06 de março de 2019;

Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Olinda, e dá outras providências;

Estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto, para atendimento à pessoa grávida durante o período gravídico-puerperal.

Institui o Programa de Espaço Infantil Noturno - Atendimento a Primeira Infância, no âmbito do Município de Olinda.

Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Olinda;

Institui a "Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Olinda;

Institui o "Programa de Saúde Bucal" na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Olinda;

Institui a Implantação do estudo da "Constituição em Miúdos", nas escolas da Rede Municipal, no âmbito do Município de Olinda;

Cria a Ouvidoria Geral do Município e reorganiza a Controladoria-Geral do Município tornado-as órgãos permanentes na estrutura da Administração Pública Municipal.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Olinda.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos professores do quadro efetivo do Poder Executivo.

Institui o Dia Municipal do Motociclista.

Institui o Dia Da Liberdade Religiosa no calendário oficial do Município de Olinda.

Institui a Semana Municipal Dos Povos Indígenas em Olinda.

Institui o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa” no Município de Olinda.

"Institui no Município de Olinda o "Dia da Luta e Resistência dos Povos Indígenas", incluindo no calendário municipal no dia 19 de abril de cada ano

Introduz o Parágrafo Único no Art. 5° da Lei Municipal 4.978/94 fixando a participação de todo e qualquer Agente Público que exerça as atribuições perante órgão de julgamento fiscal.

Estrutura os cargos e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Olinda (OLINPREV) criado na forma da Lei Municipal n° 6.188/2021.

Dispõe sobre o Reajuste dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, regidos pela Lei n° 5.615/2008, bem como dos servidores ocupantes dos cargos em Comissão e dá outras providências, em atenção ao disposto no art. 37, X da CF.

Dispõe sobre a estrutura da Administração Direta do Município de Olinda, altera a Lei Municipal n° 6.048/2018, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 6.155, de 02 de junho de 2021, que concede isenção, remissão e anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

Institui no calendário Junino de Município de Olinda, o Encontro Anual de Sanfoneiros de Olinda, na forma que indica.

Institui o dia do Ciclismo e do ciclista em Olinda;

Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde aos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem contratados temporariamente por excepcional interesse público, que exercem funções idênticas àquelas atribuídas aos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem ocupantes de cargos efetivos no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de adicional de risco à saúde devido aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) contratados temporariamente por excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui o "Dia Miguel de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros" a ser realizado no dia 02 de junho no Município de Olinda.

Dispõe sobre a ação emergencial municipal sob a forma de auxílio, destinado à minimização das perdas financeiras de famílias desabrigadas em razão das fortíssimas chuvas ocorridas nos dias 25, 27 e 28 de maio de 2022, que se socorreram nos abrigos oficiais instalados pela Prefeitura de Olinda.

Denomina de Rua Maria Inês Rabelo a atual Rua Romildo José Ferreira Gomes (antiga Rua Córdoba), localizada no Bairro do Jardim Atlântico - Olinda-PE.

Institui o mês de Julho como mês de "Prevenção , Conscientização e Combate a Automutilação em Crianças e Adolescentes".

Institui a Ação Permanente de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar (Escola Legal) e define diretrizes para a sua implementação pelo Município de Olinda.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda a "Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Infantil".

Altera a Lei Municipal nº 6.235, de 13 de junho de 2022, que "dispões sobre a ação emergencial municipal, sob a forma de auxílio destinados à minimização das perdas financeiras de família desabrigadas em razão das fortíssimas chuvas ocorridas nos dias 25, 27 e 28 de maio de 2022, que se socorreram nos abrigos oficiais, instalados pela Prefeitura de Olinda", e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública,

Institui o Programa Pré-Natal Odontológico para Tratamento da saúde bucal no período gestacional, no âmbito do Município de Olinda;\

Dispõe sobre a implantação do Programa municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção d distonisas em professores da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para idosos no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate a Amputações, em pacientes diabéticos no âmbito do Município de Olinda;

Institui a Semana da Prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixas receptoras para a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe que a Administração Municipal concede um dia de licença por ano aos funcionários públicos para a realização de exame preventivo ginecológico e de próstata no âmbito do Município de Olinda;

Inclui no calendário oficial do Município, o Dia de Conscientização da Epilepsia;

Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas Unidades de Saúde no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre o atendimento de primeiros socorros em escolas localizadas no Município de Olinda;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre estratégias para acompanhamento de demanda por educação infantil e redução de déficit de vagas em creche no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre a realização de campanha continuada sobre a Síndrome de Pensamentos Acelerado nas Escolas no âmbito do Município de Olinda;

Dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Olinda.