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Dispõe sobre a estrutura da Administração Direta do Município de Olinda, altera a Lei Municipal nº 6.048/2018, cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica e a Secretária Executiva de Habitação, e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.

Institui a "Semana Municipal de Sensibilização e Conscientização sobre a Saúde Mental" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Olinda.

Dispõe sobre o direito ao encaminhamento prioritário para confirmação diagnóstica de pessoas com suspeita de doença rara no âmbito do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre o atendimento psicológico ao responsável, ao atendente pessoal e ao familiar de pessoa com deficiência no Município de Olinda.

Cria o Dia Municipal da Luta pela Moradia na Cidade de Olinda.

Acrescenta os incisos V e VI ao artigo 6º da Lei nº 5578, de 30 de novembro de 2007, para elencar, dentre os direitos do administrado, que o advogado tenha direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo administrativo.

Altera os Anexos I e II da Lei nº 6.276 de 30 de dezembro de 2022.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal do Capoeirista na Cidade de Olinda.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal n° 6.132, de 24 de março de 2020, e inclui dispositivos sobre a divisão por Região das unidades do Conselho Tutelar de Olinda.

Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Exercício de Fiscalização - GEAF, paga aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos de Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente, do Grupo Ocupacional Técnico de Nível Superior, de Fiscal de Obras, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, e do Agente de Trânsito e Transporte, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, de que se trata a Lei Municipal nº 5.722 de 13 de junho de 2011 e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste na Gratificação de Controle de Atos de Pessoal – GCAP – paga aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos e em exercício de que trata o art. 5º da Lei nº 5.377, de 17 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Transparência de divulgação da lista de espera das pacientes que aguarda consultas médicas de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Olinda.

Autoriza o Executivo Municipal a Adotar Programa de Prevenção às Drogas, denominado "Esporte Sim, Drogas Não".

Dispõe sobre a Criação no âmbito do Município de Olinda, do Programa "Vida Verde", com o objetivo de promover a reposição de árvores cortadas, doentes ou com risco de queda, garantindo a preservação e o reflorestamento adequado do ambiente urbano.

Institui na cidade de Olinda, a SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ELEITORAL.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação da campanha "Saúde Prioridade em Olinda/PE".

Dispõe sobre a instituição do "Circuito Permanente e Popular de Gastronomia Periférica no Município de Olinda/PE".

Dispõe sobre as diretrizes para a Criação da Campanha Permanente de doação de Brinquedos, Roupas e Calçados infantis em Olinda/PE.

Dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Amamentação no Município de Olinda/PE.

Estabelece Diretrizes para a criação do "Programa de Hortas Educativas" no ambiente escolar no Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre o recebimento dos alunos nos estabelecimentos de ensino público, como creches e escolas municipais, durante o período de aula, após participarem de consultas médicas ou outra atividade de caráter urgente, no Município de Olinda/PE.

Institui e inclui no Calendário de dia alusivo "A luta do Dia Municipal de Luta da população em situação de rua no âmbito do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Consciência Fonológica na alfabetização, no âmbito do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente e Continuada de Combate a Golpes Financeiros, no âmbito do Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a instalação do sistema de Pagamento Instantâneo do Banco Central (PIX) como meio de pagamento da tarifa de serviços de transporte coletivo, no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do Município de Olinda/PE.

Institui o Estatuto da Desburocratização no âmbito do Município de Olinda/PE.

Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no Município de Olinda/PE.

Dispõe sobre a proibição de estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e o beneficiamento de objetos contendo cobre no âmbito do Município de Olinda/PE.

Cria o "Programa de Incentivo a Doação de Cabelos", para pessoas em tratamento de Câncer no Município de Olinda - PE.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual nos órgãos da Administração Direta, Indireta e Autárquica no Município de Olinda-PE e dá outras providencias.

Proíbe o comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no Município de Olinda,

Dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta Amador no Município de Olinda, e das outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar e Emenda Constitucional 127/2022, nos exatos termos da decisão proferida da ADI 7.222/DF pelo Eg. STF.

Institui a destinação de livros descartados em boas condições pelas atividades de coleta seletiva e reciclagem para bibliotecas públicas e comunitárias no Município de Olinda-PE.

Institui o Programa Municipal de Incentivo a Leitura no âmbito do Município de Olinda-PE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Atestado de Boa Saúde, fornecida por médicos, antes da matrícula em academias, clubes e escolas de Artes Marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas, no âmbito do Município de Olinda-PE.

Dispõe sobre a criação da Lei “Obra Transparente” que institui a “Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais” no âmbito do Município de Olinda-PE.

Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no âmbito do Município de Olinda-PE.

Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania – AESC no entorno das Escolas Públicas Municipais como espaços prioritários de Serviços Públicos Municipais no âmbito do Município de Olinda-PE.

Dispõe sobre medidas de segurança em condomínios verticais, residenciais e comerciais no âmbito do Município de Olinda-PE.

Institui a “Rede de Proteção, Respeito e Cuidado as mães de natimorto e com óbito fetal” no âmbito do Município de Olinda-PE.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Publicação no site oficial da Prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Olinda-PE.

Institui no cardápio das Escolas Municipais, contínua e gratuitamente, a adição de leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente, atestarem intolerância à mesma, no Município de Olinda-PE.

Institui o Projeto “Escola que Cuida” na Rede Municipal, no âmbito do Município de Olinda-PE.

Fica facultativo aos Shopping Centers, hipermercados, ginásios poliesportivos e estabelecimentos similares, privados e públicos, em funcionamento no âmbito do Município de Olinda-PE, criar o espaço “Sala de Afeto” (Calm Zone), destinados a acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação.